Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
24/01/2019
Número do Protocolo
454
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece benefício fiscal para imóveis que instalarem sistema fotovoltaicos no âmbito Municipal e dá outras providências. ***Arquivado em 25/03/2019, devolvido ao autor***
Indexação
Observação