Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
24/01/2019
Número do Protocolo
462
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA AFIXAÇÃO DE PLACAS EM LOCAL VISÍVEL, PARA DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DO DISQUE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE GURUPI. ***Arquivado em 25/03/2019, devolvido ao autor***
Indexação
Observação