Pesquisar Matéria Legislativa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 1º E 2º DA LEI Nº 2071, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI: 2071/2012 DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFESSORES NOS CINEMAS, TEATROS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MEIA/METADE DA ENTRADA, CASA DE SHOWS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, PARQUES AGROPECUÁRIOS/EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, SHOWS, ESPETÁCULOS CIRCENSES, EVENTOS CULTURAIS). ***ARQUIVADO EM 08/10/2017***

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS BARES,RESTAURANTES,CLUBES,SHOWS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI,E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E AO ASSÉDIO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL MILITAR, CIVIL E BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 30/10/2017***

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A GERAÇÃO DE ENERGIAS ALTERNATIVAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 30/10/2017***

ESTABELECE BENEFÍCIO FISCAL PARA IMÓVEIS QUE INSTALAREM SISTEMAS FOTOVOLTAICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 30/10/2017***

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA PROFESSOR DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 30/10/2017***

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USOS DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ***ARQUIVADO EM 30/10/2017***

ESTABELECE DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ***ARQUIVADO EM 30/10/2017***

INSTITUI O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 30/10/2017***

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE CASTELO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 30/10/2017***

INSTITUI O PROGRAMA MEU AMIGO ANIMAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 30/10/2017***

REGULARIZA AS ENTIDADES DE APOIO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GURUPI E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 30/10/2017***

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI. (FICA INSTITUÍDO O MÊS DE SETEMBRO,COMO O MÊS DE COMBATE AO SUICÍDIO E A DEPRESSÃO). ***ARQUIVADO EM 30/10/2017***

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI,A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE,COM BRINQUEDOS ADAPTADOS AS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MOTORA E BANCOS DE CONCRETO CONFORME ESPECIFICA. ***ARQUIVADO EM 30/10/2017***

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GURUPI/TO. ***ARQUIVADO EM 30/10/2017***

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA CADA CONCESSIONÁRIA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS E NOVOS, A PLANTAREM UMA ÁRVORE FRUTÍFERA OU DE ARBORIZAÇÃO PARA CADA CARRO VENDIDO DENTRO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ***ARQUIVADO EM 30/10/2017***

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 64 E INCLUI OS INCISOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI 1086 DE 31/12/94, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

REGULAMENTA O EXERCÍCIO DE PROFISSIONAIS DE ATIVIDADE FÍSICA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 08/10/2017***

DISPÕE SOBRE PROIBIR A DIVULGAÇÃO OU ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A IMAGENS, MÚSICAS, TEXTOS PORNOGRÁFICOS OU OBSCENOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 08/10/2017***

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC.

CRIAR O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 08/10/2017***

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL:TUTOR,CURADOR OU RESPONSÁVEL POR UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. (SERÁ CONCEDIDA UMA JORNADA DE TRABALHO POR PERÍODO DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) DE SUA CARGA HORÁRIA NORMAL COTIDIANA,SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO E CARREIRA,ENQUANTO PERDURAR A DEPENDÊNCIA). ***ARQUIVADO EM 08/10/2017, DEVOLVIDO AO AUTOR***

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA-PROJETO VIZINHANÇA SOLIDÁRIA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 08/10/2017***

INSTITUI A SEMANA ROSA PARA ATIVIDADES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 08/10/2017***

INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS A SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 08/10/2017***

DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÃO/LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ***ARQUIVADO EM 08/10/2017***

DISPÕE SOBRE O COMBATE À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL ENTRE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NO MUNICÍPIO DE GURUPI. ***ARQUIVADO EM 08/10/2017***

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 21/11/2017***

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A ENVIAR RELATÓRIOS CIRCUNSTANCIADOS MENSAIS A CÂMARA MUNICIPAL,SOBRE OS VALORES ARRECADADOS PELAS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO ÂMBITO DE GURUPI. ***ARQUIVADO EM 13/12/2017, DEVOLVIDO AO AUTOR***

INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 13/12/2017, DEVOLVIDO AO AUTOR***

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS POR UMA CAUSA FÉ+OBRAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA, OBJETIVANDO E FORNECENDO AO ALUNO INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 13/12/2017, DEVOLVIDO AO AUTOR***

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR VOLUNTÁRIO,CONCEDENDO BENEFÍCIOS AO SEU PORTADOR EM GURUPI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 28/02/2018, DEVOLVIDO AO AUTOR***

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 13/12/2017, DEVOLVIDO AO AUTOR***

OBRIGA ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 13/12/2017, DEVOLVIDO AO AUTOR***

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE GURUPI. ***ARQUIVADO EM 13/12/2017, DEVOLVIDO AO AUTOR***

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA,INDIRETA E AUTÁRQUICA NO ÂMBITO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 13/12/2017, DEVOLVIDO AO AUTOR***

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS SUBSTITUINDO AS LIXEIRAS CONVENCIONAIS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE GURUPI,CONFORME ESPECIFICA. ***ARQUIVADO EM 13/12/2017, DEVOLVIDO AO AUTOR***

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AS PESSOAS, PARA ACRESCENTAR O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS COM AUTISMO, ALTERANDO A LEI Nº 1067/94. ***ARQUIVADO EM 28/02/2018, DEVOLVIDO AO AUTOR***

TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A INSTALAÇÃO DE UM CAIXA ELETRÔNICO EM CADA AGÊNCIA,PARA UTILIZAÇÃO DO USUÁRIO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 13/12/2017, DEVOLVIDO AO AUTOR***

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SUBSTITUIÇÃO DO QUADRO NEGRO POR LOUSA BRANCA,NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL,CONFORME ESPECIFICA. ***ARQUIVADO EM 13/12/2017, DEVOLVIDO AO AUTOR***

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA BÁSICA DE CONSUMO,PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.

VEDA A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA NO MUNICÍPIO DE GURUPI. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO PELA CÂMARA DE GURUPI, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS COMO ESTAGIÁRIOS, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. ***ARQUIVADO EM 23/11/2017, DEVOLVIDO AO AUTOR***

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - FEC. (ASSEGURAR RECURSOS PARA A EXPANSÃO E O APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA).

DETERMINA O LIMITE PARA COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA CIDADE DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS. (QUE A TARIFA DE ESGOTAMENTO/ESGOTO SANITÁRIO NÃO ULTRAPASSE 50% DA TARIFA DE ÁGUA). ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA DE INCENTIVO FISCAL NOS IMPOSTOS E TAXAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ***ARQUIVADO EM 28/02/2018, DEVOLVIDO AO AUTOR***

A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE GURUPI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 28/02/2018, DEVOLVIDO AO AUTOR***

DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE GURUPI PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DE GURUPI E REGIÃO (ASCORGU). ***ARQUIVADO EM 27/03/2018, DEVOLVIDO AO AUTOR***