Lei Ordinária nº 2.352, de 19 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2352
Ano
2017
Data
19/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E AO ASSÉDIO SEXUAL DE PESSOA HUMANA NOS BARES, RESTAURANTES, CLUBES, SHOWS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E AO ASSÉDIO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SERÁ CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE NOVEMBRO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica