Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2017
Número
52
Data de Apresentação
12/09/2017
Número do Protocolo
1252
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS BARES,RESTAURANTES,CLUBES,SHOWS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI,E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E AO ASSÉDIO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada