Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 97 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2017
Número
97
Data de Apresentação
13/11/2017
Número do Protocolo
1526
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA O LIMITE PARA COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA CIDADE DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS. (QUE A TARIFA DE ESGOTAMENTO/ESGOTO SANITÁRIO NÃO ULTRAPASSE 50% DA TARIFA DE ÁGUA). ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***
Indexação
Observação