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VETEI PARCIALMENTE, O PROJETO DE LEI REFERENTE AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2.221/2014 - QUE DEFINE ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS E INSTITUI GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PELO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES. (ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO UNIRG, LOTADOS NA SECRETARIA GERAL ACADÊMICA E PÓS-GRADUAÇÃO). [VETO PARCIAL MANTIDO].

VETEI PARCIALMENTE, O PROJETO DE LEI REFERENTE AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2.218/2014 – ENCAMINHADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA PERMISSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [VETO APRECIADO EM PLENÁRIO].

VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2227 DE 02/12/2014, QUE CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM, NO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO. (LEI Nº 2181/2014). [VETO PARCIAL MANTIDO].

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2233, DE 09/12/2014, QUE ALTERA A TABELA IV DA LEI Nº 2150/2013. ***VETO INTEGRAL MANTIDO EM 22/12/2014***

MOÇÃO DE APLAUSOS AO BOMBEIRO CABO SIDCLEY LOPES MOREIRA, PELO RESGATE DE UMA CRIANÇA DE 10 ANOS QUE SOFREU UM ACIDENTE E FOI ENCONTRADA DESACORDADA DENTRO DA PISCINA DA AABB.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO DIRETOR DO CEM - CENTRO DE ENSINO MÉDIO DE GURUPI, SR. JOÃO ROSADO DINIZ FILHO, AOS PROFESSORES E AOS ALUNOS DESTAQUE DO ANO DE 2013.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. LUCAS CRUZ COSTA LEAL PELA EXCELENTE TRAJETÓRIA COMO ACADÊMICO DA FACULDADE UNIRG, PELO RECEBIMENTO DO PRÊMIO DE O MAIS JOVEM CIENTISTA BRASILEIRO NA ÁREA DE CEFALEIA EM GOIÂNIA-GO.

MOÇÃO DE APLAUSOS A ZENAIDE DIAS COSTA, SECRETÁRIA DE CULTURA DE GURUPI, PELA COMPETENTE ORGANIZAÇÃO DO CARNAGURUPI 2014, EXTENSIVA A COLABORADORES E PARCEIROS QUE CONTRIBUÍRAM NA REALIZAÇÃO DO EVENTO, TAIS COMO: 4º BPM DE GURUPI, CORPO DE BOMBEIROS, MINISTÉRIO DA CULTURA, POR MEIO DA LEI DE INCENTIVO A CULTURA, GOVERNO DO TOCANTINS, DETRAN, SEBRAE, EMPRESÁRIOS LOCAIS, SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, DE COMUNICAÇÃO, DO IDOSO, DE ESPORTES, DE INFRAESTRUTURA E SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

MOÇÃO DE APLAUSOS À FUNDAÇÃO PRÓ-RIM, EM GURUPI, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS PACIENTES PORTADORES DE PATOLOGIA RENAL DE NOSSO MUNICÍPIO E REGIÕES CIRCUNVIZINHAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO EDUCANDÁRIO EVANGÉLICO EBENEZÉR DE GURUPI, REPRESENTADA PELA DIRETORA MARLENE ANTÔNIA DE PAULA FREITAS, ESCOLA CONVENIADA QUE TEM SE DESTACADO NAS MELHORES NOTAS DO ENEM, IDEB DO ESTADO DO TOCANTINS.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO EMPRESÁRIO NELSON BAIANO PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO DE VAQUEJADA EM GURUPI, QUE PROPICIOU INCENTIVOS AO ESPORTE DE VAQUEJADA E IMPACTOS POSITIVOS NA ECONOMIA DO COMÉRCIO LOCAL DEVIDO À HOSPEDAGEM DE TODOS DESPORTISTAS DA VAQUEJADA DE TODO BRASIL QUE PARTICIPAM DO EVENTO.

MOÇÃO DE APLAUSOS A NUBIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO COMO GERENTE DO SESI/SENAI DE GURUPI/TO, PRINCIPALMENTE PELAS PARCERIAS FIRMADAS COM A PREFEITURA DE GURUPI.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO TIME DO GURUPI ESPORTE CLUBE, EXTENSIVA A COMISSÃO TÉCNICA, AO TREINADOR, A PRESIDÊNCIA E AOS JOGADORES, PELA CLASSIFICAÇÃO PARA AS FINAIS DO TOCANTINENSE 2014.

MOÇÃO DE APLAUSOS AS AGENTES DE ENDEMIAS, COORDENADORES E SUPERVISORES PELA EXCELENTE CONQUISTA, FRUTO DE UM GRANDE E INTENSIVO TRABALHO REALIZADO NO ANO DE 2013.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE GURUPI, SR. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA NETO, PELA COMPETENTE ORGANIZAÇÃO DA 42ª EXPO GURUPI, EXTENSIVA A DIRETORIA DO SINDICATO, AOS ASSOCIADOS, PARCEIROS E COLABORADORES.

MOÇÃO DE APLAUSOS À CRISTINA DONATO LEANDRO, DIRETORA REGIONAL DE ENSINO DE GURUPI, PELO COMPETENTE TRABALHO A FRENTE DA DRE-GURUPI/TO.

MOÇÃO DE APLAUSOS A SUBCOMANDANTE DO 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR E COORDENADORA REGIONAL DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS-PROERD MAJOR RUBIA ALESSANDRA GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE GURUPIENSE.

MOÇÃO DE APLAUSOS A ENFERMEIRA JANAINA MOTA DE CARVALHO LOPES, PELO RECEBIMENTO DO PRÊMIO ANNA NERY NA CIDADE DE BELÉM-PA,PELA SUA VALOROSA DEDICAÇÃO A ENFERMAGEM.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO TENENTE CORONEL EDVAN DE JESUS SILVA, COMANDANTE DO 4º BPM DE GURUPI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE GURUPIENSE.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO CARLOS ARCY GAMA DE BARCELLOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE GURUPI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE.

MOÇÃO DE APLAUSOS A ARLENE MARIA BARRETO PASSOS, ESCRIVÃ DA POLICIA CIVIL DO TOCANTINS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE DE GURUPI E REGIÃO.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO ESCRITOR E EDITOR ELIOSMAR VELOSO, PELO RECENTE LANÇAMENTO DO ANUÁRIO DE POETAS E ESCRITORES DO TOCANTINS-2014.

MOÇÃO DE APLAUSOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, COOPERATIVISMO E MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE DE GURUPI, AO DOUTOR JANDISLAU JOSÉ LUI, PELO PROJETO E IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO EM NOSSO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO COLÉGIO BERNARDO SAYÃO DE GURUPI E A SEUS COLABORADORES, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO, ALUNOS, CIDADÃOS CONSCIENTES.

MOÇÃO DE APLAUSOS A CAPELANIA MILITAR DO 4º BPM, REPRESENTADO PELO CAPELÃO MILITAR DA PMTO: MAJOR JOSÉ MARIA SOARES DE CARVALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE, ENFATIZANDO VALORES COMO: FÉ, ÉTICA, ESPÍRITO VOLUNTÁRIO, COMPROMISSO, DEDICAÇÃO, EXCELÊNCIA E AMOR.

MOÇÃO DE APOIO AO PROGRAMA BAIRRO A BAIRRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE NO QUE SE REFERE À SAÚDE E INFRAESTRUTURA.

MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ADELCINO DE OLIVEIRA SENA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2014.

MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ROSENO BARBOSA DE ARAÚJO E SOLDACY BARBOSA DE ARAÚJO, POR SEUS FALECIMENTOS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO GURUPIENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAESTRO OTHONIO BENVENUTO DA SILVA).

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI A AUSENTAR DO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 29 DE OUTUBRO A 13 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GURUPIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTÔNIO SÁVIO BARBALHO DO NASCIMENTO, ARLENE MARIA BARRETO PASSOS, CARLOS ARCY GAMA DE BARCELLOS, DONIZETI BORGES NOGUEIRA, EDVAN DE JESUS SILVA, GOMERCINDO TADEU SILVEIRA, GUTIERRES BORGES TORQUATO, HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, IREMAR ALVES DA SILVA, JOÃO GOMES DA SILVA, JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA NETO, JOSÉ ALVES MACIEL, JOSÉ MARIA SANTOS LEAL, JUSABDON NAVES CANÇADO, LUIZ CARLOS TRIERS, LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES BENÍCIO, MANOEL GOMES DA SILVA, MARCELO DE CARVALHO MIRANDA, MARIA DA SILVA CARVALHO, MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGOS, NEY LUZ E SILVA, OSWALDO STIVAL, PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE DE LIMA, SONIMAR ELEUSE MOREIRA DE CARVALHO, VALMIRA SOUSA REGO ANDRADE).

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 22 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI Nº 2.109, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 E REVOGA A LEI Nº 2.109, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(GURUPIPREV).

DISPÕE SOBRE OS AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO A SEREM CONCEDIDOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL-(PMMB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***ARQUIVADO 02/06/2014***

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GURUPI ESPORTE CLUBE).

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VALOR R$ 3.000.000,00 TRÊS MILHÕES DE REAIS - PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS).

CONCEDE REAJUSTE, A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA AGÊNCIA GURUPIENSE DE DESENVOLVIMENTO E DA FUNDAÇÃO UNIRG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIRG A CONTRATAR PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL CONCEDIDO A TÍTULO DE COMPOSIÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO CONSTITUCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS COM SALÁRIO BASE INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA AGÊNCIA GURUPIENSE DE DESENVOLVIMENTO.

ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º E ART. 83 E REVOGA O § 3º DO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº 827/1989,QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF.: EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS POR CARTÃO DE CRÉDITO - CONSIGNAÇÃO/ CONSIGNAÇÕES).

ALTERA OS ARTIGOS 6º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATAM DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO E BASE DE CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI COMPLEMENTAR 018/2011: PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI - GURUPI PREV).

AUTORIZA E REGULAMENTA PERMISSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.922, DE 28 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARGOS EFETIVOS DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL - CRAS: CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL).

ALTERA A TABELA IV DA LEI MUNICIPAL 2.150/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF.: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, IMPOSTO, TAXA/TAXAS DE LICENÇA, ALVARÁ/ALVARÁS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI, OUTROS).***VETO INTEGRAL MANTIDO EM 22/12/2014***

DEFINE ATRIBUIÇÕES ESPECIFICAS E INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PELO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES. (ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO UNIRG, LOTADOS NA SECRETARIA GERAL ACADÊMICA E PÓS-GRADUAÇÃO, REFERÊNCIA: LEI Nº 1.774/2008).

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O GURUPI ESPORTE CLUBE, POR MEIO DE DESPESAS PREVISTAS EM EMENDA PARLAMENTAR. VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).***ARQUIVADO 27/05/2014***[MATÉRIA REAPRESENTADA PELA CÂMARA DE GURUPI, SOB O Nº 17/2014].

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE CASA DE ORAÇÃO RESGATANDO VIDAS MAANAIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***ARQUIVADO 01/09/2014***

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS).

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FUNDAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS-FUNDAÇÃO PRO-TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOTEAMENTO SETOR UNIÃO V.***ARQUIVADO 29/10/2014***

CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.