Lei Complementar nº 20, de 15 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
2014
Data
15/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 22 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI Nº 2.109, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013, E REVOGA A LEI Nº 2.109, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - GURUPIPREV).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.109, de 02 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica