Lei Ordinária nº 1.028, de 07 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1028
Ano
1993
Data
07/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GURUPI. O ART. 9º CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, O ART. 13 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E O ART. 16 CRIA O CONSELHO TUTELAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 923, de 02 de julho de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 925, de 25 de julho de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 939, de 10 de outubro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.058, de 04 de julho de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.311, de 18 de maio de 1999
Anexos Norma Jurídica