Lei Ordinária nº 925, de 25 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
925
Ano
1991
Data
25/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 88, DA LEI FEDERAL N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇÃO DA LEI Nº 888 - POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GURUPI. O ART. 2º, DA LEI N° 925, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 888, de 13 de dezembro de 1990
Norma correlata
Lei Ordinária nº 939, de 10 de outubro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.028, de 07 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica