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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE GURUPI, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EVOLUI GURUPI). ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI, A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município de Gurupi, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, e dá outras providências. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a proibição de apreensão de veículos por ausência de pagamento de IPVA, no âmbito do município de Gurupi/TO. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

Assegura a exibição em salas de cinema de janela com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os filmes nacionais e internacionais, no município de Gurupi, e dá outras providências. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

Autoriza o Poder Executivo a criar uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário, denominada UPA VET, no Município de Gurupi. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

Alterar o Parágrafo Único, do Artigo 7º, da Lei nº 2267/2015, modificando o Anexo I, e dá outras providências. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira/Cartão/Caderneta de Vacinação para matrícula de crianças na rede de Ensino no município, e dá outras providências. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

Cria a semana municipal de prevenção e conscientização contra a violência e maus tratos às pessoas com deficiência, e dá outras providências. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

Estabelece normas e critérios para incubação, instalação e fomento às cooperativas de reciclagem no município. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos do município, e dá outras providências. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a regulamentação na contratação de estagiários nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipal, e dá outras providências. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

Regulamenta a proteção aos animais prevista no art. 225, § 1º, inciso VII, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Gurupi/TO, e dá outras providências. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

Dispõe sobre o programa de incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária, como método natural de combate a dengue no município, e dá outras providências. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências. *Aprovado*

Dispõe sobre estabelecer um espaço para realização de eventos de som automotivo.

Estabelece a reserva de, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas de emprego para mulheres, na área operacional da construção civil das empresas que contratarem ou renovarem seus contratos com o Executivo Municipal, para realização de obras públicas. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a exibição de material explicativo em lojas que comercializam aparelhos celulares, sobre as formas de bloqueio dos mesmos, em casos de roubo ou furto. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

Determina que os proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de segurança chamado focinheira nos animais, quando transitarem em parques, praças e vias públicas de Gurupi, e dá outras providências. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a publicidade de funcionamento e atendimento das unidades de saúde do município. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***

Declara de Utilidade Pública a entidade Rotary Club de Gurupi/TO, Distrito 4530. *Aprovado*

Autoriza a implementação do boletim escolar online, na rede municipal de ensino de Gurupi, e dá outras providências. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor-SMDC,institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON,o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-FMDC,e dá outras providências. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre o registro genealógico de cães,a identificação de cães perigosos,multa para proprietários que deixarem animais soltos nas ruas do Município de Gurupi,e dá outras providências. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para a instalação,manutenção,conservação e exploração publicitária no Município de Gurupi,e dá outras providências. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre o Programa Wi Fi da Amizade,nas praças do Município de Gurupi por intermédio de convênios e parcerias público-privadas,e dá outras providências. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico,na zona rural e urbana do Município de Gurupi. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade,e dá outras providências. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

Institui no âmbito do Município de Gurupi,o Programa de Incentivo de uso de tijolos ecológicos (solo-cimento),e dá outras providências. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para o atendimento aos usuários de serviços prestados pela rede municipal de saúde, em todos os estabelecimentos de saúde, inclusive conveniados, no âmbito do município de Gurupi. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

Dá nova redação a Lei nº 1367/2000, que estabelece e aplica sanções administrativas, às Instituições Bancárias que menciona, e dá outras providências. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***

Torna obrigatório nos sepultamentos em urnas,realizados no Município de Gurupi,a prática de tratamento que visem reter o liquame da coliquação. (necrochorume). ***Arquivado em 20/12/2018. Foi protocolado após o período de realização das Sessões Ordinárias do ano de 2018***

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO. (ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO).

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS (PEVS), NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 03/04/2017***

INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO OS JOGOS DE FUTEBOL DA COPA DO CRAQUE E INTERBLOCOS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, DURANTE 24HRS, EM BANCOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE OFERECEM SERVIÇOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS DE AUTOATENDIMENTO. ***ARQUIVADO EM 03/04/2017***

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO PROJOVEM TRABALHADOR, INTEGRANTE DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS NO MUNICÍPIO DE GURUPI, DE FORMA A QUALIFICAR SÓCIO PROFISSIONALMENTE 1000 (MIL) JOVENS NO MUNICÍPIO, COM A META DE INSERIR NO MÍNIMO 30% DE JOVENS EGRESSOS NO MERCADO DE TRABALHO NAS FORMAS PREVISTAS EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 03/04/2017***

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GURUPI, O PROGRAMA RECOMEÇAR A VIVER, DE APOIO A PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 03/04/2017***

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GURUPI. ***ARQUIVADO EM 03/04/2017***

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI. ***ARQUIVADO EM 03/04/2017***

A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL NO ÂMBITO DE GURUPI-GGIM GURUPI, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 31/05/2017***

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO POR BARES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CHURRASCARIAS, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE GURUPI DE EFETUAREM A COBRANÇA DE TAXAS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS AOS CLIENTES NOS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 31/05/2017***

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA CONSULTA, JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 31/05/2017***

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM EM FAVOR DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 03/04/2017***

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS E USADOS,FERROS VELHOS,DEPÓSITOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS E AFINS, A UTILIZAREM SISTEMA DE COBERTURA PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA QUE SE TORNE FOCO GERADOR DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI,TRANSMISSOR DA DENGUE,CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS. ***ARQUIVADO EM 03/04/2017***

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR AÇÕES DE PREVENÇÃO E PUNIÇÃO A ATOS DE PICHAÇÃO E VANDALISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***ARQUIVADO EM 31/05/2017***