Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 96 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2018
Número
96
Data de Apresentação
30/10/2018
Número do Protocolo
1273
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a proteção aos animais prevista no art. 225, § 1º, inciso VII, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Gurupi/TO, e dá outras providências. ***Arquivado em 04/12/2018, devolvido ao autor***
Indexação
Observação