Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 101 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2018
Número
101
Data de Apresentação
05/11/2018
Número do Protocolo
1291
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a exibição de material explicativo em lojas que comercializam aparelhos celulares, sobre as formas de bloqueio dos mesmos, em casos de roubo ou furto. ***Arquivado em 18/02/2019, devolvido ao autor***
Indexação
Observação