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Dispõe sobre serviços e obras de manutenção ou recuperação de pavimentação asfáltica, em vias públicas, no município de Gurupi-TO,, por concessionárias, permissionárias e contratadas de serviços públicos no município.

Alterar o art. 3°, § 4°, da Lei N° 2.402, de 14 de Agosto de 20218, que estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de passageiros em veículos de aluguel-táxi, e estabelece outras providencias.

Dispõe sobre alteração da Lei Nº. 2.696, de 21 de Dezembro de 2023, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, para o exercício financeiro de 2024, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a atribuição de nome á Praça localizada no Setor João Lisboa da Cruz para Praça Bias Araújo Reis, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a atribuição de nome á Praça localizada no Setor Sol Nascente para Praça Acácio Marra Neto.

Altera o artigo 1º da Lei nº 2436, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários, e adora outras providências.

Altera os artigos 7º e 39º da Lei nº 2412, de 07 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a instalação funcionamento, administração e fiscalização dos cemitérios e crematórios no município de Gurupi, e dá outras providências.

Autoriza a permuta de um lote de terras permanente ao Município de Gurupi por outro lote de terras de propriedade do Senhor Claudenor Pereira de Souza, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa RESAF- Rede de Laboratórios de Apoio á Sanidade da Agroindústria Familiar, e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de área do Poder Executivo Municipal para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gurupi- SISEMG, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre doação de área do Poder Executivo Municipal para a Casa Resgatando Vidas MAANAIM, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e adota outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos incisos l e ll do §7° do Art. 18 da Lei Municipal N°. 2254, de 18 de Dezembro de 2015, e estabelecer outras providências.

Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Gurupi, e estabelece outras providências.

Altera a Lei N°. 2.358, de 23 de dezembro de 2021, Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de Gurupi para o Quadriênio 2022-2025, e adota outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2025, e adota outras providências. (LOA)

Cria o programa de conscientização e incentivo a doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer em Gurupi.

Estabelece a criação do selo Autista a Bordo no âmbito do município de Gurupi.

Dispõe sobre denominação de praça pública ,localizada no Trevo da Praia, passando a ser chamada de Praça Jovino Maria da Costa.

Altera a Lei de n° 2.688 de 21 dezembro de 2023 e dá outras providências.

Altera a Lei de n° 2.689 de 21 dezembro de 2023 e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário de eventos da cidade a Semana Municipal da gastronomia e dá outras providências.

Assegura as pessoas portadoras de hipopigmentação congênita (albinismo), no exercício de diretos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho, no município de Gurupi-TO.

Destina 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, conforme previsão na Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, construídas ou via convênios celebrados pela Prefeitura Municipal de Gurupi/TO, e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Setor Industrial e dá outras providências.

Estabelece a prioridade de contratação de artistas locais em manifestações culturais, musicais, exposições, shows e similares, no Âmbito do município de Gurupi.

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a disponibilizar cardápio diferenciado por meio de nutricionista habilitado, aos funcionários que recebem refeições fornecidas pelo município e que sofrem de diabetes e hipertensão arterial, e dá outras providências.

Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Gurupi, Estado do Tocantins.

Dispõe sobre licença remunerada ás vítimas de violência doméstica e família na esfera da administração pública municipal direta e indireta no Município de Gurupi.

Declara de Utilidade Pública Municipal Associação Projeto Acolher, e dá outras providências.

Institui o programa municipal de assistência aos familiares da pessoa surda ou com deficiência auditiva no município de Gurupi.

Altera a redação do art. 14 da Lei Municipal nº 1295 de 19 de fevereiro de 1999, para possibilitar a criação e manutenção de animais no Sindicato Rural de Gurupi, na forma a seguir disposta.

Dispõe sobre a inclusão do evento Sermão do Monte, realizado anualmente na sexta feira da paixão, no calendário de eventos do município de Gurupi e dá outras providências.

Institui medidas para promover a ética, a integridade, a transparência e a conduta responsável no âmbito do serviço público municipal, estabelecendo programas de capacitação, incentivos a conduta ética e outras providências relacionadas.

Dispõe sobre a proibição de repasse de recursos públicos municipais para eventos que violem os princípios éticos e morais presentes na Bíblia Sagrada e dá outras providências.

Autoriza a outorga de concessão onerosa de uso de abrigos em pontos de parada de embarque e desembarque de passageiros de transporte coletivo público municipal.

Institui o Projeto Branco Vermelho, informando e conscientizando a população através de campanha contra a violência doméstica e familiar, e da outras providências.

Dispõe sobre o Programa "Vereador por um Dia" as instituições educacionais no município de Gurupi e dá outras providencias.

Dispõe sobre o atendimento prioritário, humanizado e célere para as vítima de violência sexual, que buscarem atendimento na ( UPA e UBS´s) no município de Gurupi e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município e dá outras providências."

"Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Especto Autista no Município de Gurupi, e adota outras providências."

"Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo Municipal, através de seu Portal da transparência e Diário Oficial, no ato do recebimento e repasse das Emendas Parlamentares recebidas no Município de Gurupi - TO e dá outras providências".

Moção de Aplausos aos senhores Douglas Mesquita, Diego Mesquita, pela organização do evento AGRO 360 TOCANTINS - A maior Feira de Negócios do Sul do Estado, na fazenda Estrela do Norte, no município de Peixe.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação de Proteção Animal TODA VIDA.

Concede revisão geral anual, a título de recomposição remuneratória aos servidores municipais vinculados ao Poder Legislativos, extensiva aos pensionistas e inativos, bem como aos vereadores, dando outras providências.

Dispõe sobre a inclusão em sites oficiais dos poderes públicos do Município de Gurupi em aba especifica de fácil acesso, os serviços municipais a disposição das pessoas idosas e dá outras providências.

Dispõe sobre a unificação da data base de todos os servidores públicos municipais do quadro geral, saúde e educação, para o mês de janeiro de cada ano, e dá outras providências.

Institui o Programa de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Gurupi.

Fica incluído ao calendário Oficial de datas comemorativas o Dia dos Aventureiros no âmbito do Município de Gurupi.