Pesquisar Matéria Legislativa

Requer ao Secretário Municipal, Davi Abrantes, o remanejamento dos alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos) da Escola Municipal Odair Lúcio para outra Escola Municipal de Gurupi-To para que não haja a necessidade de locação de um prédio para atendimento dos mesmo. "Aprovado 15/12/2023"

Dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal ao Estado do Tocantins e adota outras providências. (Substitutivo ao Projeto 43/2022; para uso da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins).

Concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos da Administração Direta e Indireta, exceto aos servidores da Fundação Unirg, e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual a título de recomposição salarial aos servidores da Fundação Unirg, e adota outras providências.

Concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos da Administração Direta e Indireta, exceto os servidores da Fundação UnirG, e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Gurupi-TO, e adota outras providência.

Dispõe sobre o reajuste do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Gurupi-TO, e adota outras providência.

Dispõe sobre o reajuste do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Gurupi-TO, e adota outras providência.

Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar financiamento do BB Financiamento Setor Público para investimento em infraestrutura e aquisição de luminárias de LED junto ao Banco do Brasil, e adota outras providências.

Desafeta áreas públicas para permuta, e adota outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos integrantes do quadro da Fiscalização de Atividades Urbanas do Poder Executivo do Município de Gurupi.

Regula o Processo Contencioso Tributário e Fiscal de Gurupi, incluindo o Conselho Municipal de Contribuintes, na forma que especifica.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e adota outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2392/2018 e revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1755/2008, e adota outras providências.

Proposta de emenda modificava ao projeto de lei N° 61-2023, Modifica-se a redação do Art. 16,§1°, inciso VI do Projeto de Lei que passará a ter a seguinte redação:

Proposta de emenda modificativa ao projeto de lei n° 61 de 2023, Modifica-se a redação do Art. 16,§1°, inciso III do Projeto de Lei que passará a ter a seguinte redação:

Nos termos do §1° do art.71 da Lei Orgânica deste Município, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, resolvi vetar integralmente o Autógrafo de Lei n° 2704/2023 (objeto do Projeto de Lei do Executivo n° 009/2023), que Concede anistia dos encargos incidentes sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza de profissionais autônomos sujeito á alíquota fixa, a forma que especifica.

Nos termos do art. 71 da Lei Orgânica deste Município, por contrariedade ao interesse público, resolvi vetar parcialmente o Autógrafo da lei n° 2729-2023 ( objeto projeto de Lei do Executivo n° 024-2023), que Dispõe sobre de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos integrantes do quadro da Administração Tributária do Poder Executivo do Município de Gurupi.

Nos termos do art. 71 da Lei Orgânica deste Município, por contrariedade ao interesse público, resolvi vetar parcialmente o Autógrafo da lei n° 2728-2023 ( objeto projeto de Lei do Executivo n° 023-2023), que Dispõe sobre de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos integrantes do quadro da Fiscalização de Atividades Urbanas do Poder Executivo do Município de Gurupi.