Substitutivo a Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo a Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
2067
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regula o Processo Contencioso Tributário e Fiscal de Gurupi, incluindo o Conselho Municipal de Contribuintes, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada