Substitutivo a Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo a Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
21/12/2023
Número do Protocolo
2704
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de emenda modificava ao projeto de lei N° 61-2023, Modifica-se a redação do Art. 16,§1°, inciso VI do Projeto de Lei que passará a ter a seguinte redação:
Indexação
Observação