Substitutivo a Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo a Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
2329
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada