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MP 12/1997 - Medida Provisória
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Junho de 1997
Autor:
Nanio Tadeu Gonçalves - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.188, de 30 de junho de 1997
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MP 16/1997 - Medida Provisória
Ementa: REGULAMENTA OS ARTIGOS 10, III, E 32 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 1997
Autor:
Nanio Tadeu Gonçalves - Prefeito Municipal
Localização Atual: Coordenação de Protocolo - COORPROT
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 1997
Última Ação: Aprovação em 10/09/1997.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.199, de 11 de setembro de 1997
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MP 22/1997 - Medida Provisória
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL GILBERTO REZENDE ROCHA, A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Novembro de 1997
Autor:
Nanio Tadeu Gonçalves - Prefeito Municipal
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PLO-E 5/1997 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "ALTERA A LEI Nº 1.022/93, DE 31/08/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Julho de 1997
Autor:
Nanio Tadeu Gonçalves - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.190, de 28 de julho de 1997
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PLO-E 7/1997 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1025/1993.
Apresentação: 6 de Agosto de 1997
Autor:
Nanio Tadeu Gonçalves - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.197, de 01 de setembro de 1997
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PLO-E 14/1997 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FEG PARA O ANO DE 1998.
Apresentação: 26 de Setembro de 1997
Autor:
Nanio Tadeu Gonçalves - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.218, de 23 de dezembro de 1997
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PLO-E 16/1997 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 957, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Outubro de 1997
Autor:
Nanio Tadeu Gonçalves - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.232, de 20 de março de 1998
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PLO-E 17/1997 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Outubro de 1997
Autor:
Nanio Tadeu Gonçalves - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.231, de 20 de março de 1998
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PLO-E 18/1997 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADEQUANDO A LEI N° 1.188, DE 30 DE JUNHO DE 1997, AO QUE DETERMINA A LEI ORGÂNICA NACIONAL DE SAÚDE".
Apresentação: 17 de Outubro de 1997
Autor:
Nanio Tadeu Gonçalves - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.216, de 19 de dezembro de 1997
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