Medida Provisória nº 16 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
1997
Número
16
Data de Apresentação
12/08/1997
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA OS ARTIGOS 10, III, E 32 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO DE ARTIGO DA LEI ORGÂNICA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada