Lei Ordinária nº 1.199, de 11 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1199
Ano
1997
Data
11/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA OS ARTIGOS 10, II E 32 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, REGULAMENTO, DETERMINAÇÃO,REGRAS,NORMAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 11 de maio de 1990
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.212, de 03 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica