Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1997
Número
5
Data de Apresentação
16/07/1997
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 1.022/93, DE 31/08/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.022 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Observação
APROVAÇÃO EM 23/07/1997.
Norma Jurídica Relacionada