Lei Ordinária nº 2.130, de 13 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2130
Ano
2013
Data
13/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.098, DE 16 DE MAIO DE 1995 E LEI MUNICIPAL Nº 1.498, DE 15 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI 1098/95: CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES. LEI 1498/02: ALTERA LEI 1098/95).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.098, de 16 de maio de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.498, de 15 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica