Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2013
Número
51
Data de Apresentação
02/12/2013
Número do Protocolo
909
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.098, DE 16 DE MAIO DE 1995 E LEI MUNICIPAL Nº 1.498, DE 15 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada