Lei Ordinária nº 1.098, de 16 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1098
Ano
1995
Data
16/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.498, de 15 de maio de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.981, de 10 de novembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.130, de 13 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica