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Lei Ordinária nº 1.327, de 01 de julho de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1327

Ano

1999

Data

01/07/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

335_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI N° 1.239, DE 28 DE MAIO DE 1998, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO - MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.239 - TRANSPORTE PÚBLICO MOTO TÁXI-(TAXI) / (MOTO-TÁXI), EM GURUPI.

Observação

Legislações citadas: Lei Federal nº 9.503/1997 e a Lei Orgânica do Município de Gurupi.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Orgânica nº 1, de 11 de maio de 1990
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.239, de 28 de maio de 1998
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.353, de 27 de outubro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI