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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 1999

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

1999

Número

19

Data de Apresentação

06/05/1999

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI N° 1.239, DE 28 DE MAIO DE 1998, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO - MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.239 - TRANSPORTE PÚBLICO MOTO TÁXI-(TAXI) / (MOTO-TÁXI), EM GURUPI.

    Observação

    Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/1999 - Aprovação em 15/06/1999.

    OpenAPI