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Lei Ordinária nº 1.872, de 21 de maio de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1872

Ano

2010

Data

21/05/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

326_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DE GURUPI. VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SOB A ORIENTAÇÃO E CONTROLE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.

Observação

Revoga o Art. 15 e seu parágrafo, da Lei n° 1.133/1.995.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.133, de 20 de dezembro de 1995
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.133, de 20 de dezembro de 1995
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.289, de 27 de janeiro de 1999
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.871, de 21 de maio de 2010
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.899, de 27 de outubro de 2010
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.026, de 27 de abril de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI