Lei Ordinária nº 1.289, de 27 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1289
Ano
1999
Data
27/01/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.133 DE 20/12/95, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.133 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, DE GURUPI.
OBSERVAÇÃO: FICA MANTIDO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, INSTRUMENTO DE CAPTAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, QUE TEM POR OBJETIVO PROPORCIONAR MEIOS PARA O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. (ART. 10 DA LEI Nº 1289/1999).
OBSERVAÇÃO: FICA MANTIDO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, INSTRUMENTO DE CAPTAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, QUE TEM POR OBJETIVO PROPORCIONAR MEIOS PARA O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. (ART. 10 DA LEI Nº 1289/1999).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.133, de 20 de dezembro de 1995
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.871, de 21 de maio de 2010
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.872, de 21 de maio de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.899, de 27 de outubro de 2010
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.899, de 27 de outubro de 2010
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.026, de 27 de abril de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.309, de 22 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica