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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 1998

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

1998

Número

43

Data de Apresentação

11/11/1998

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.133 DE 20/12/95, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.133 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, DE GURUPI.
    OBSERVAÇÃO: FICA MANTIDO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, INSTRUMENTO DE CAPTAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, QUE TEM POR OBJETIVO PROPORCIONAR MEIOS PARA O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. (ART. 10 DA LEI Nº 1289/1999).

    Observação

    APROVAÇÃO EM 20/01/1999.

    OpenAPI