Lei Ordinária nº 1.333, de 19 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1333
Ano
1999
Data
19/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA AS LEIS N° 1.279, DE 11.12.1998 E 1.309, DE 19.04.1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
SAÚDE, ALTERAÇÃO DAS 1.279 E 1.309, CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL TEMPORÁRIA, PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.279.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.309, de 19 de abril de 1999
Anexos Norma Jurídica