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Lei Ordinária nº 1.309, de 19 de abril de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1309

Ano

1999

Data

19/04/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.279, DE 11.12.98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.279, de 11 de dezembro de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.333, de 19 de agosto de 1999
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI