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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 1999

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

1999

Número

37

Data de Apresentação

05/08/1999

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "ALTERA AS LEIS N° 1.279, DE 11.12.1998 E 1.309, DE 19.04.1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    SAÚDE, ALTERAÇÃO DAS 1.279 E 1.309, CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL TEMPORÁRIA, PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.279.

    Observação

    APROVAÇÃO EM 17/08/1999.

    OpenAPI