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Lei Ordinária nº 1.863, de 05 de janeiro de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1863

Ano

2010

Data

05/01/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada).

Indexação

REESTRUTURA - CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.150, de 19 de abril de 1996
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.334, de 14 de setembro de 1999
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.394, de 01 de setembro de 2000
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.416, de 08 de janeiro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.940, de 01 de junho de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI