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Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de Gurupi-TO para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente a marca dos imunizantes e dá outras providências.

Institui o Dia do Empreendedorismo Feminino no Município de Gurupi-TO, e dá outras providências. (será celebrado anualmente no dia 19 de novembro).

Estabelece direitos e institui a política nacional para a população em situação de rua.

Declara de utilidade pública a Associação dos Fabricantes de Confecções de Gurupi-ACG.

Institui o dia municipal do doador voluntário de sangue, a semana municipal de incentivo a doação de sangue e dispõe sobre incentivos a doação de sangue no âmbito do município de Gurupi, e dá outras providências. ** DEVOLVIDO AO AUTOR - 03/11/2021**

Estabelece que os hospitais e maternidades de Gurupi, ofereçam orientação aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA 30/08/2021**

Dispõe sobre a proibição de estacionamento na avenida Maranhão entre as avenidas Beira Rio e avenida Perimetral da cidade de Gurupi/TO e dá outras providências. ** DEVOLVIDO AO AUTOR - 03/11/2021**

Declara de utilidade Pública a "Associação Gurupiense de Artesões - AGA", e dá outras providências.

Dispõe sobre a atribuição de um nome para a praça da academia na avenida beira rio, para praça dos motociclistas, Pedro Hilário Ribeiro.

Altera o art. 55, da lei municipal n.º 1086, de 31 de dezembro de 1994-Código de Postura do Município de Gurupi-TO. (O art. 55 passará a vigorar com a seguinte redação. Fica Proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e estampidos, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos em eventos de efeito sonoro e ruidoso em todo território do município de Gurupi, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados). ** DEVOLVIDO AO AUTOR - 10/11/2021**

Autorização de concessão de abono salarial na forma de 14º salário ao pessoal do magistério, utilizando recursos provenientes do FUNDEB, para fins específicos e dá outras providências. **DEVOLVIDO AO AUTOR - 03/11/2021**

Instituí o calendario oficial do municipio de Gurupi e consolida Leis conforme especifica.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Gurupi/TO, o dia municipal de combate a LGBT fobia, a ser celebrado no dia 17 de maio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da jornada especial de trabalho para os servidores públicos municipais que possuam, sob a sua guarda, tutela ou curatela pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida, e da outras providencias.

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, que sejam pais ou responsáveis por criança portadora da síndrome do espectro autista, na forma que especifica. **DEVOLVIDO AO AUTOR - 03/11/2021**

"Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em todos e os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviço e similares assim como nos órgãos da administração Pública Municipal. **DEVOLVIDO AO AUTOR - 03/11/2021**

"Institui o OUTUBRO ROSA, no dia 01 até ao dia 30 de outubro dedicado a prevenção do câncer de mama, no município de Gurupi-TO e dá outras providências ".

Declara Utilidade Pública a Associação dos Profissionais da Educação do Estado do Tocantins (APETO)

Declara de utilidade pública a Associação Religiosa Igreja de Deus Aliança Missionária.

Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a mulher realizar exames de controle de câncer de mama e do colo do útero, no âmbito do município de Gurupi. **DEVOLVIDO AO AUTOR - 23/11/2021**

Dispõe sobre a denominação do posto de saúde do Trevo da Praia, passando a chamar Posto de Saúde Hermenegildo Pereira da Costa - Posto de Saúde Hermenegildo. **DEVOLVIDO AO AUTOR - 23/11/2021**

Declara de utilidade pública a associação Braz Ribeiro dos Santos e dá outras providências.

Institui a politica de apoio a afroempreendedorismo. **DEVOLVIDO AO AUTOR - 23/11/2021**

Institui o dia branco e vermelho — dia municipal de conscientização sobre a surdocegueira no município de Gurupi. **DEVOLVIDO AO AUTOR - 15/02/2022**

Dispõe sobre a criação do projeto de promoção da saúde mental no âmbito do município de Gurupi. **DEVOLVIDO AO AUTOR - 23/11/2021**

Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais. **DEVOLVIDO AO AUTOR - 15/02/2022**

Declara de Utilidade Pública a Associação Esporte Clube Castelo

Institui a Premiação Aluno Nota 10, aos alunos do Ensino Fundamental das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Gurupi. ***Arquivado em 25/09/2020, devolvido ao autor***

Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Gurupi. ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no âmbito do município de Gurupi, e dá outras providências. ***Arquivado em 17/03/2020, devolvido ao autor***

Cria no Município de Gurupi o Programa Geladeira Cidadã e dá outras providências. ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***

Institui o Programa Bem Viver no Município de Gurupi. ***Arquivado em 17/03/2020, devolvido ao autor***

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Gurupi, o Dia da Conscientização e da Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal. ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***

Dispõe acerca da identificação do símbolo mundial de Autismo nos locais que especifica em âmbito do município de Gurupi. (Supermercados, Bancos, Cooperativas de Créditos, Casas Lotéricas, Lojas e o Comércio em geral). ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***

Institui o programa de incentivo a implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Gurupi. ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***

Institui o Selo Verde - Empresa Amiga do Meio Ambiente, para pessoas jurídicas que executem ações ambientais em prol do meio ambiente, no município de Gurupi e dá outras providências. ***Arquivado em 17/03/2020, devolvido ao autor***

Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipal,e dá outras providências. ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a criação do gabinete de gestão integrada municipal no âmbito de Gurupi - GGIM Gurupi,vinculado ao gabinete do prefeito,e dá outras providências. ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***

Dispõe sobre o recolhimento e destinação de pneus velhos ou inutilizados, e dá outras providências. ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***

Institui a operação balada segura no âmbito municipal e dá outras providências. (Realizar fiscalização e educação, a fim de combater a alcoolemia no trânsito, em locais e horários de maior incidência de acidentes, sob Coordenação da Diretoria Municipal de Trânsito). ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***

Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal em Gurupi. ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***

Institui o programa meu amigo animal e fixa outras providências. ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***

Institui o programa de transparência pública das doações efetuadas ao poder executivo municipal e dá outras providências. ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***

Autoriza o poder executivo a criar os serviços de verificação de óbito-SVO, no município de Gurupi e dá outras providências. ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com clínicas médicas visando a implantação do programa meia consulta, junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências. ***Arquivado em 17/12/2020, devolvido ao autor***

Regulamenta o exercício de profissionais de atividade física em espaços públicos, e dá outras providências. ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público, no município de Gurupi. ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***

Institui o programa de divulgação dos serviços relativos a saúde da mulher e dá outras providências. ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***

Institui o Programa Municipal de Segurança Comunitária (Projeto Vizinhança Solidária) e dá outras providências. ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas com informações sobre despesas em eventos promovidos e patrocinados com emprego de dinheiro público,e dá outras providências. ***Arquivado em 01/12/2020, devolvido ao autor***