Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 87 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2021
Número
87
Data de Apresentação
09/09/2021
Número do Protocolo
1487
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autorização de concessão de abono salarial na forma de 14º salário ao pessoal do magistério, utilizando recursos provenientes do FUNDEB, para fins específicos e dá outras providências. **DEVOLVIDO AO AUTOR - 03/11/2021**
Indexação
Observação