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Dispõe sobre a autorização para expansão da Universidade de Gurupi (UNIRG), para a cidade de Araguatins/TO e estabelece outras providências.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, Á TITULO DE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS, AOS CONSELHEIROS TUTELARES, SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EXCETO OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIRG E OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, Á TITULO DE RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA, DO VICE- PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DEMAIS CARGOS LEGALMENTE EQUIPARADOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, Á TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS, AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIRG, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO UNIRG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.263 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMUTA, DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 2371, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o programa de financiamento estudantil da Fundação Unirg, e estabelece outras providências.

Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2755, de 06 de março de 2025, e estabelece outras providências.

Altera o art. 83 da Lei nº 827, de 21 de dezembro de1989,e dá outras providências.

INSTIUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos das Leis nº 2234, de 23 de dezembro de 2015 e nº 2397, de 29 de junho de 2018, que cria o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo de Gurupi e dá outras providências.

Altera o artigo 20 e cria a Seção III-A no capítulo III da Lei Municipal nº 2656/2023 e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do § 7º do art. 18 da Lei Municipal nº 2254, de 18 de dezembro de 2015 e estabelece outras providências.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.573, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA AUMENTAR QUANTITATIVOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede revisão geral anual, a título de recomposição dos vencimentos, aos servidores públicos comissionados do Poder Executivo Municipal, exceto os contemplados pela Lei nº 2769/2025 e Lei nº 2774/2025, e estabelece outras providências.

Institui a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do Município de Gurupi, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2755, de 06 de março de 2025, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Gurupi, para criar a Secretaria Municipal do Bem Estar e Segurança Hídrica e extinguir a Agência Gurupiense de Desenvolvimento-AGD e estabelece outras providências.

Dispõe sobre doação de área do Poder Executivo Municipal para a Associação União Nacional por Moradia Popular do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do quadro temporário para contratação por tempo determinado e quadro de cargos comissionados para atender a necessidade de excepcional interesse público em virtude do Convênio nº 002/2025 firmado entre a Prefeitura Municipal de Gurupi, a Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi e a Fundação UnirG para gestão do Centro Especializado de Reabilitação de Gurupi e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Altera a Lei nº 2688 de 21 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2689 de 21 dezembro de 2023 e dá outras providências.

"Declara e reconhece a corrida de rua como patrimônio cultural imaterial do município de Gurupi".

Institui a telepsicologia no município de Gurupi e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção de políticas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, por meio de capacitação, sensibilização de empregadores e apoio contínuo no ambiente laboral.

Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos municipais para financiar conteúdos materiais, eventos ou ações que promovam a erotização precoce e a sexualização de crianças e adolescentes no município de Gurupi, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um programa de atendimento psicossocial especializado aos responsáveis por pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Gurupi, oferecendo suporte emocional, psicológico e orientação para o enfrentamento das demandas diárias do cuidado.

Autoriza o poder executivo municipal a instalar bebedouros públicos com água potável para atender a comunidade em geral, acessíveis a adultos, crianças, pessoas com deficiências (PCD) e dá outras providências.

Institui a "Semana de prevenção e cuidados da visão infantil no município de Gurupi, denominada semana de olho nos olhinhos" nas escolas do município de Gurupi-TO.

Concede benefício fiscal ou auxílio para os casos que menciona e dá outras providências. (IPTU).

Dispõe sobre o atendimento prioritário no município de Gurupi e dá outras providências. (pessoas com deficiência; pessoas com doenças graves, crônicas, raras e/ou genéticas; pessoas com mobilidade reduzida; pessoas doadoras de sangue).

Estabelece critérios de desempate para concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito municipal.

Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Gurupi.

"Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de show, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências"

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS QUE PARTICIPAREM DE TRIBUNAL DO JÚRI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação da central de intérpretes da língua brasileira de sinais-Libras e guias-intérpretes para surdo-cegos, no âmbito do município de Gurupi.

Institui o Setembro Flor, no âmbito do município de Gurupi, campanha voltada a conscientização sobre a prevenção dos tumores ginecológicos.

Institui a campanha permanente de arrecadação de tampinhas plásticas, integrando ações de sustentabilidade ambiental, no âmbito do município de Gurupi, visando assistir as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e em outros estabelecimentos.

" INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, GURUPI

" DISPÕE SOBRE SELO IGUALDADE RACIAL, GURUPI-TO"

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva, para os professores da rede pública municipal de ensino.

Dispõe sobre atribuição de nome à praça localizada na avenida perimetral leste, setor aeroporto, na rua São Bernardo, residencial São José e na rua 18 - Jardim Tocantins, para praça: Hélio Barros Leite.

Dispõe sobre o reconhecimento de pessoas com fibromialgia, lúpus, leucemia e Alzheimer como pessoas com deficiências (PCD) e a emissão da respectiva carteira.

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para obtenção de alvará e certidão de numeração por associações de bairro considerando-as como entidades sem fins lucrativos no município de GURUPI.