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Dispõe sobre doação de área do Poder Público Municipal para a ARCMEG- Associação Recreativa e Cultura de Música e Eventos de Gurupi e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 2.434, de 21 de Maio de 2019, que institui o Regime Disciplinar dos servidores de Gurupi, e adota outras previdência.

Dispõe sobre a Convalidação do Decreto 307/2008 e efetivação nos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde criados pela Lei 2267/2015 e dá outras providências.

Cria o programa de recuperação de crédito no âmbito da Fundação Unirg e adota outras providências.

Institui procedimento de negociações da Fundação Unirg/Universidade de Gurupi-TO, para regularização de créditos não adimplidos por pessoas físicas tomadoras de serviços e adota outras providências.

Dispõe sobre a alteração de nome da Via da Integração Leste Oeste para Via da Integração Governador Siqueira Campos, e adota outras providências.

Dispõe sobre a revogação integral da Lei nº 378, de 05 de novembro de 1976, que estabelece horário bancário.

Dispõe sobre a revogação integral da Lei nº 699, de 07 de agosto de 1987, que dispõe sobre pensão especial.

Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de áreas públicas para construção do novo terminal rodoviário, e adota outras providências.

Alterar o Artigo 4° da Lei Municipal N°.2.643, de 10 de Julho de 2023, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (CIDEG) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (FIDEG), na forma que especifica.

Altera a Lei Municipal N° 2.598, de Dezembro de 2022, para promover adequação orçamentária e autoriza a aberta de crédito adicional por anulação de dotação ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 726.917,79 ( setecentos e vinte e seis mil, novecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos).

Alterar a Lei Municipal N°. 2.597, de 30 Dezembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentaria, para implementar a Primeira Infância.

Altera a Lei Municipal N°. 2.538, de 23 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual ( PPA) do Quadriênio 2022-2025, para implementar a Primeira Infância.

Alterar por inclusão o Anexo III da Lei N°.2.598, de 30 de Dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Gurupi, para crédito adicional por anulação de dotação a fim de implementar a Primeira Infância.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Gurupi a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e adota outras providências.

Dispõe sobre as Ouvidorias do Poder Executivo Municipal, a proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da Administração, e adota outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2024, e adota outras providências.

Dispõe sobre alterar finalidade (afetação) do imóvel, finalidade de praça, para unidade escolar e adota outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal N°. 1.755, de 21de Maio de 2008, e adota outras providências.

Dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal á Igreja Pentecostal da Palavra de Deus, e adota outras providências.

Dispõe sobre o Poder Executivo Municipal, autorizar a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e adota outras providências.

Dispõe sobre a revogação integral da Lei nº 1806, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no corpo da Lei o nome do Autor do Projeto.

Dispõe sobre a ratificação da Lei N°. 548, de 15 de maio de 2023, do Município de Palmeirópolis/TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins - CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, e adota outras providências.

Dispõe sobre a ratificação da Lei N° 489, de 19 de outubro de 2023, do Munícipio de Jaú do Tocantins/TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins - CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, e adota outras providências.

Dispõe sobre a ratificação da Lei N°.823, de 20 de outubro de 2023, do Município de Peixe/TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins- CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal N°. 2.663, de 30 de Agosto de 2023, que dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal a Diocese de Porto Nacional, e adota outras providências.

Dispõe sobre a ratificação da Lei N°°.669, de 27 de outubro de 2023, do Município de Dueré -TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste, do Tocantins- CODER-TO SUL/CENTO OESTE, e adota outras providências.

Dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal á Associação dos Distribuidores de Insumos Agropecuários do Estado do Tocantins (ADIATO), e adota outras providências.

Dispõe sobre Criação de Premiação para as festas tradicionais e culturais específicas no Município de Gurupi-TO, e adota outras providências.

Altera e cria o fundo contábil de honorários e fixa critérios para o rateio aos procuradores da fundação unirg e dá outras providências.

Dispõe sobre o novo programa de financiamento estudantil, desconto de pontualidade e bolsas da FUNDAÇÃO UNIRG, revoga as disposições em contrária e dá outras providências.

Altera incisos do Art. 1º da Lei Nº. 2.636, de 14 de Junho de 2023, que desafeta áreas públicas para permuta, e adota outras providências.

Altera incisos do Art. 2º da Lei Nº. 2.658, de 10 de Agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de áreas públicas para construção do novo terminal rodoviário, e adota outras providências.

Institui a campanha permanente de orientação sobre envelhecimento ativo e saudável.

Instituir o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Gurupi.

Altera a Lei n° 2565 de 15 de junho de 2022, que Institui o calendário do Município e consolida leis conforme especifica, para incluir o mês de Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o Autismo.

Autoriza a concessão de abono salarial na forma de gratificação aos profissionais da Educação, utilizando recurso provenientes do FUNDEB dá outras providências.

Altera a lei nº 2452 de 28 de agosto de 2019, que institui no calendário oficial do município de Gurupi o dia do Pastor e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de logradouro público e área verde, no âmbito do município de Gurupi , e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Praça Púbica localizada no Setor Waldir Lins em Gurupi-TO, passando a ser chamada de Praça Dona Mocinha.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, O "DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 15 DE SETEMBRO.

Institui o Programa IPTU Ecológico no município de Gurupi-TO.

Declara de utilidade pública a associação 1º de maio dos produtores rurais do projeto do assentamento Vale Verde e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública A Associação Madre Tereza de Calcutá - AMAT.

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INSTITUTO EDUCACIONAL PASSO A PASSO - ACIEPP de Gurupi, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Fortes e Agricultura Familiar do Estado do Tocantins- ASEFAFTO de Gurupi, e dá outras providências.

"Institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Gurupi, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro. "LIDO EM PLENARIO" dia 12-04-2023.

Institui o titulo "Empresa amiga da Juventude" no Âmbito de Gurupi e dá outras providencias.

Assegura a todos os bebês o direito de serem amamentados em qualquer lugar da cidade.