Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
2038
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alterar por inclusão o Anexo III da Lei N°.2.598, de 30 de Dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Gurupi, para crédito adicional por anulação de dotação a fim de implementar a Primeira Infância.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada