Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
2562
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação integral da Lei nº 1806, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no corpo da Lei o nome do Autor do Projeto.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada