Pesquisar Matéria Legislativa

Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima da sua residência.

Dispõe sobre a realização de serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas de educação básica no município de Gurupi. **ARQUIVADO DIA 29/04/2021 - DEVOLVIVO AO AUTOR**

Autoriza a chefe do executivo a instituir o programa de assistência médica e psicológica aos professores e demais servidores do quadro da rede municipal do município de Gurupi/Tocantins.

Criar o programa de atendimento e fornecimento gratuito de prótese dentária no município de Gurupi. **ARQUIVADO DIA 29/04/2021 - DEVOLVIVO AO AUTOR**

Dispõe sobre a realização do Programa de Saúde Bucal na Rede Pública das Escolas Municipais de Gurupi.

Dispõe sobre a denominação do Campus I da Universidade de Gurupi - UNIRG **ARQUIVADO DIA 29/04/2021 - DEVOLVIDO AO AUTOR**

Autoriza a prefeitura de Gurupi, instituir a ação de preservação de nascentes no âmbito do município e dá outras providências. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA: 07/06/2021**

Institui na grade extracurricular da rede de ensino municipal a disciplina de noções básicas de direito fundamental e dá outras providências. **DEVOLVIDO AO AUTOR - 10/11/2021**

Altera a redação da Lei Nº 2402, de 14 de agosto de 2018, inserindo o art. 1-A que implanta o Serviço de Táxi-lotação do Município de Gurupi, e dá outras providências. **ARQUIVADO DIA 29/04/2021 - DEVOLVIDO AO AUTOR**

Cria o cadastro municipal das Associações de Moradores do Município de Gurupi e dá outras providências. **ARQUIVADO DIA 29/04/2021 - DEVOLVIDO AO AUTOR**

Autoriza ao Executivo a disponibilização de intérprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais, em Órgãos Públicos Municipais de grande fluxo de pessoas.

Dispõe sobre a inserção da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como disciplina na grade curricular da Rede Municipal de Ensino de Gurupi/TO.

Autoriza a Chefe do Executivo a fixação de placas informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado do Município de Gurupi. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA: 07/06/2021**

Autoriza a Chefe do Executivo a instituir a Política Municipal de Atenção a Saúde Bucal no município de Gurupi/TO, em crianças e adolescentes com deficiência (diversas) devidamente matriculados em creches e escolas da Rede Municipal de Ensino, assim como seus pais e/ou cuidadores.**ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA 23/08/2021**

Dispõe sobre a criação da Campanha Municipal de Prevenção ao AVC no âmbito do município de Gurupi, e dá outras providências. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA: 21/06/2021**

Autoriza o Executivo a instituir o Projeto Viver para Aprender no município de Gurupi, dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos com ênfase nos alunos do Ensino Fundamental que se encontram em vulnerabilidade e portadores de necessidades especiais - PNE, das Escolas da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assento ao acompanhante da pessoa portadora de necessidades especiais em teatros, cinemas, auditórios, ginásios, igrejas, estádios e casas de shows, localizados no município de Gurupi.**ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA 23/08/2021**

Autoriza ao Chefe do Executivo a priorizar matrícula para filhos de vítimas de violência doméstica em creches e escolas de Educação Infantil. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA 23/08/2021**

Cria a campanha Agosto Lilás mês de conscientização e combate a violência contra a mulher no Município de Gurupi-TO e dá outras providências. **ARQUIVADO DIA 29/04/2021 - DEVOLVIDO AO AUTOR**

Estabelece que as Igrejas, os Templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial do Município de Gurupi. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA: 07/07/2021**

Institui no Município de Gurupi, Estado do Tocantins, a Semana Quebrando o Silêncio e dá outras providências. (será realizada anualmente na semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto). **ARQUIVADO DIA 29/04/2021 - DEVOLVIDO AO AUTOR**

Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presencias em escolas públicas e privadas, como atividade essencial para a população de Gurupi **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA: 07/07/2021**

Reconhece o comércio como serviço essencial para a população de Gurupi. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA: 07/07/2021**

Dispõe da prioridade de mulheres vítimas de violência doméstica, matricularem seus dependentes nas instituições de educação básica do município de Gurupi. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA: 07/06/2021**

Dispõe sobre proibição de inauguração e/ou entrega de obras públicas inacabadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no município de Gurupi.

Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Gurupi, conforme especifica.

Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário e dá outras providências. (Primeira semana de outubro).

Dispõe sobre a publicação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos, nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do município de Gurupi/TO, e dá outras providências. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA: 07/06/2021**

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA: 07/06/2021**

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação para o trânsito, como matéria extracurricular nas escolas municipais de Gurupi e dá outras providências.**ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA 23/08/2021**

Altera a Lei nº 2371/2017, para incluir o § 5º ao seu art. 1º, isenção das mensalidades aos alunos que comprovadamente demonstrarem e estiver em orfandade devido à pandemia causada pelo Covid-19, para todos os cursos pertencentes a Unirg, no município de Gurupi. **ARQUIVADO DIA 29/04/2021 - DEVOLVIDO AO AUTOR**

Dispõe estabelecer na cidade de Gurupi, o dia 09 de maio, dia em memória aos trabalhadores e cidadãos gurupienses falecidos no combate em decorrência da covid-19.

Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviço de limpeza urbana a oferecerem a todos os seus funcionários testes de coronavírus, bem como equipamentos individuais de proteção e combate a doença e dá outras providências. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA: 07/07/2021**

Institui o Programa de coleta de lixo eletrônico e tecnológico no âmbito do município de Gurupi e dá outras providências. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA: 07/06/2021**

Institui sistema de transparência e rastreamento das doses de vacinas de combate ao coronavírus recebidas pelo município, e identificação da população vacina como forma de controle das doses utilizadas, e dá outras providências.

Estabelece o processamento no atendimento bancário no âmbito do Munícipio de Gurupi, em relação ao levantamento de alvarás judiciais, na forma que especifica.

Dispõe sobre a inclusão da atividade de óptico optometrista e prestação de serviços de optometria no município de Gurupi, e dá outras providências. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA: 07/07/2021**

Altera a lei nº 2476/2020, incluindo os anexos I e II e dá outras providências.

Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Município de Gurupi-TO, e dá outras providências. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA: 07/07/2021**

Dispõe sobre declaração de utilidade pública no âmbito do município de Gurupi e consolida leis conforme especifica.

Dispõe sobre o Seguro Garantia de Execução de Obras no âmbito do Município de Gurupi e dá outras providências. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA: 21/06/2021**

Ponto de embarque e desembarque em locais privados para motoristas de aplicativo administradores de tecnologia em transporte compartilhado. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA 23/08/2021**

Dispõe sobre a criação, manejo e a exposição de aves da raça mura, no âmbito do município de Gurupi. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA: 07/07/2021**

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA: 21/06/2021**

Dispõe sobre a realização de avaliação oftalmológica e fornecimento de óculos para alunos matriculados na rede municipal de ensino.

Dispõe sobre o exercício da atividade de FoodTruck, ou semelhantes, em logradouros, áreas e vias públicas e dá outras providências.

Dispõe sobre as utilizações de caçambas estáticas no Município de Gurupi e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem as vítimas da covid-19, no município de Gurupi-TO. **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA 23/08/2021**

Dispõe sobre a instituição do dia municipal de atenção a pessoa idosa e a semana municipal de atenção ao idoso, juntamente com os jogos municipais do idoso. ( Será celebrado anualmente no dia 1º de outubro) **ARQUIVADO - DEVOLVIDO AO AUTOR DIA 23/08/2021**