Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
711
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2371/2017, para incluir o § 5º ao seu art. 1º, isenção das mensalidades aos alunos que comprovadamente demonstrarem e estiver em orfandade devido à pandemia causada pelo Covid-19, para todos os cursos pertencentes a Unirg, no município de Gurupi. **ARQUIVADO DIA 29/04/2021 - DEVOLVIDO AO AUTOR**
Indexação
Observação