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PLO-E 21/2000 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "ALTERA A LEI N° 1.334, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 15 de Agosto de 2000
Autor:
Nanio Tadeu Gonçalves - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.394, de 01 de setembro de 2000
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PLO-E 23/2000 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FEG PARA O ANO DE 2001.
Apresentação: 30 de Agosto de 2000
Autor:
Nanio Tadeu Gonçalves - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.411, de 22 de dezembro de 2000
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PLO-E 28/2000 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "ALTERA A LEI Nº 1.197, DE 13 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 28 de Setembro de 2000
Autor:
Nanio Tadeu Gonçalves - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.401, de 31 de outubro de 2000
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PLO-L 4/2000 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "ESTABELECE E APLICA SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 20 de Janeiro de 2000
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.367, de 15 de março de 2000
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PLO-L 26/2000 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DE CONTRIBUINTES, BENS E SERVIÇOS QUE MENCIONA".
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2000
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.379, de 24 de abril de 2000
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PLO-L 31/2000 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "ALTERA O ARTIGO 53, "B", DA LEI MUNICIPAL N° 1.086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Março de 2000
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.373, de 13 de abril de 2000
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PLO-L 47/2000 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA QUE ESTEJAM
CURSANDO O TERCEIRO GRAU NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GURUPI - FEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 11 de Outubro de 2000
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.402, de 31 de outubro de 2000
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