Lei Ordinária nº 1.373, de 13 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1373
Ano
2000
Data
13/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 53, "B", DA LEI MUNICIPAL N° 1.086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÓDIGO DE POSTURA/POSTURAS).
Indexação
PROPAGANDA, PUBLICIDADE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica