Lei Complementar nº 16, de 28 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2011
Data
28/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E INSTITUI A AUTARQUIA INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI - GURUPI PREV".
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI - GURUPI PREV".
Indexação
REESTRUTURAÇÃO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E INSTITUI A AUTARQUIA INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI - GURUPIPREV (GURUPI PREV).
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI - GURUPIPREV (GURUPI PREV).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 18 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 30 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica