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Lei Complementar nº 29, de 30 de abril de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

29

Ano

2019

Data

30/04/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

02/05/2019

Veículo de Publicação

Mural da Câmara

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação Administrativa do Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi - GURUPI PREV, alterando a Lei Complementar nº 016/2011 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 16, de 28 de junho de 2011
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 21, de 18 de dezembro de 2015
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.267, de 22 de dezembro de 2015
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.266, de 22 de dezembro de 2015
    Norma correlata  Lei Complementar nº 25, de 22 de maio de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI