Lei Ordinária nº 955, de 19 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
955
Ano
1991
Data
19/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 979, de 16 de julho de 1992
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 979, de 16 de julho de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.029, de 25 de outubro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.288, de 27 de janeiro de 1999
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.297, de 25 de fevereiro de 1999
Anexos Norma Jurídica