Lei Ordinária nº 1.288, de 27 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1288
Ano
1999
Data
27/01/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECIDO NO ART. 203, DA LEI Nº 955/1991. (LEI Nº 955: INSTITUI O REGIME JURÍDICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GURUPI).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 955, de 19 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica