Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 19 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
18
Ano
2012
Data
19/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA, PROMOVENDO A ADEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL À ORDEM JURÍDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE E À REALIDADE FÁTICO-SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 94, DA LEI ORGÂNICA DE GURUPI - VEDA À NOMEAÇÃO DE PESSOA QUE SE ENQUADRE NAS CONDIÇÕES DE INELEGIBILIDADE - (FICHA LIMPA).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 11 de maio de 1990
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.065, de 08 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica