Lei Ordinária nº 1.923, de 31 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1923
Ano
2011
Data
31/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.844, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.844 - DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE EXECUÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica